Conforme o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, em novembro de 2010 havia 17.703 adolescentes em privação e restrição de liberdade, sendo 12.041 em internação, 3.934 em internação provisória e 1.728 em semiliberdade. Comparativamente a 2009, houve crescimento de 4,5%. Doze estados contribuíram para o aumento dessa taxa, e quinze, para sua diminuição. O aumento de internações foi de 1,18%, o de internações provisórias, de 13,34% e o de semiliberdade, de 10,20%.

BRASIL. SEDH/PR. Levantamento Nacional - Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. Secretaria de Direitos Humanos. Brasília. 2010, p.32 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos acerca do ECA.