Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11725

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Visando a fomentar maior participação no sindicato, o acordo coletivo de trabalho estabelece que a empresa dará preferência à contratação de trabalhadores sindicalizados.

Assinale a alternativa correta:

(a)

A cláusula é válida, eis que um dos objetivos trazidos com a emenda constitucional n° 45 foi o incentivo a sindicalização.

(b)

A cláusula é nula, eis que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

(c)

A cláusula é nula, pois sua adoção seria passível de ajuste apenas em convenção coletiva de trabalho, dando condições de igualdade a todos os empregadores do setor.

(d)

A cláusula é válida, desde que seja aprovada pela maioria absoluta dos presentes na assembleia da categoria.

(e)

A cláusula é válida, pois a Constituição da República reconhece a validade de convenções e acordos coletivos de trabalho.