Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC11726

notificar erro

Assinale a correta:

(a)

Findo o contrato de empregado com a empresa A em 12/1/2010, o termo final da prescrição bienal ocorre em 12/1/2012 para a propositura da ação em que se formula pedido de reconhecimento de unicidade desse contrato com o subsequente, anotado em CTPS como havido no período de 12/2/2010 a 12/3/2011com empresa B, integrante do grupo econômico liderado pela empresa A.

(b)

Não há prescrição a ser pronunciada em ação ajuizada em 12/5/2012 por menor dependente do "de cujus", cujo contrato findou em 12/05/ 2007, visando indenização por danos materiais oriundos de acidente do trabalho que deu causa ao término do contrato de trabalho.

(c)

A controvérsia a respeito da relação de emprego reconhecida em juízo isenta o empregador do pagamento da multa do art. 477 da CLT.

(d)

O devedor subsidiário, porque terceiro interessado, não tem legitimidade para arguir prescrição em defesa.

(e)

Mesmo não alegada anteriormente, é oportuna a arguição da prescrição nas razões do recurso de revista, pois observado o princípio do contraditório, mas não nas contrarrazões.