Questões de Concurso

O contrato de trabalho entre Isabel da Silva e JJP Telemarketing Ltda. vigorou de 15/03/2005 a 10/05/2010, quando a empregada foi dispensada sem justa causa com aviso prévio indenizado. Isabel descobriu que estava grávida em consulta médica ocorrida em 02/07/2010. Nesse mesmo dia, os exames indicaram que sua gravidez era de aproximadamente quatro semanas e meia, Isabel ajuizou ação trabalhista em face de JJP Telemarketing Ltda. em 09/06/2012, postulando os salários, 13° salário, férias e FGTS e multa de 40% correspondentes ao período da estabilidade de gestante. Isabel comprovou o nascimento do filho em 19/3/2011 com a respectiva certidão de nascimento.

Assinale alternativa correta:

(a)

Está prescrita pretensão de Isabel, eis que ajuizou a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho.

(b)

São devidos salários, 13° salário, férias e FGTS e multa de 40% do período da estabilidade gestante, não havendo prescrição.

(c)

Caracterizou-se abuso de direito de Isabel, já que ajuizou ação trabalhista após o término da estabilidade, não permitindo que o empregador pudesse oferecer o emprego de volta e se beneficiar do trabalho, já que teria que pagar o salário,

(d)

Não há direito à estabilidade de gestante, eis que a gravidez se deu após a rescisão contratual.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.