Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Analise as proposições abaixo:
I. O empregado aprendiz faz jus aos depósitos do FGTS no importe de 2% sobre a remuneração que lhe é devida, sendo-lhe lícito o saque ao final do contrato.
II. Fazem jus ao recebimento dos depósitos do FGTS do empregado falecido, preferencialmente, seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
III. O trabalhador avulso faz jus ao saque dos depósitos do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
IV. O recolhimento do FGTS do empregado doméstico torna-se obrigatório após o primeiro depósito realizado pelo empregador.
Assinale a alternativa correta:
I. O empregado aprendiz faz jus aos depósitos do FGTS no importe de 2% sobre a remuneração que lhe é devida, sendo-lhe lícito o saque ao final do contrato.
II. Fazem jus ao recebimento dos depósitos do FGTS do empregado falecido, preferencialmente, seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
III. O trabalhador avulso faz jus ao saque dos depósitos do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
IV. O recolhimento do FGTS do empregado doméstico torna-se obrigatório após o primeiro depósito realizado pelo empregador.
Assinale a alternativa correta:
