Caracteriza dolo processual capaz de fundamentar corte rescisório o fato de omitir a parte vencedora fatos contrários a ela que, revelados, dariam ao julgamento da causa rescindenda desfecho diverso.

A ação rescisória comporta dilação probatória e a não apresentação de resposta pelo réu não implica confissão,

A decisão proferida na ação rescisória pode ser objeto de nova ação rescisória, com a finalidade de se discutir o vício imputado à sentença primitiva.

Questões de ordem processual nunca poderão ser objeto de pretensão de corte rescisório.

A valoração equivocada da prova pela decisão rescindenda implica erro de fato capaz de ensejar o desfazimento da coisa julgada material naquela operada.