Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESPP

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC11772

notificar erro

Assinale a alternativa correta:

(a)

Não há identidade entre os bens particulares dos sócios e os bens da pessoa jurídica e somente estes respondem pela dívida contraída em nome da sociedade. É ilícito o redirecionamento da execução contra os sócios da pessoa jurídica.

(b)

Pela teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o fiador pode exigir que sejam executados primeiro os bens do devedor, quando este for insolvente ou falido

(c)

Os direitos de personalidade se impõem "erga omnis", desde que existente relação jurídica base entre o titular do direito e o devedor da conduta em relação ao direito subjetivo.

(d)

É absoluta a indisponibilidade de direitos da personalidade, característica que veda o tráfego de órgãos.

(e)

todas as demais alternativas são incorretas.