Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta

(a)

pela entidade de classe de âmbito nacional.

(b)

pela Mesa da Câmara Legislativa.

(c)

pelo Governador do Distrito Federal.

(d)

pela confederação sindical.

(e)

pelo Prefeito Municipal.