Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Financeiro

FC121393

notificar erro

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

(a)

não haveria necessidade de autorização legislativa para a contratação da operação de ARO.

(b)

a receita a ser obtida com a operação de ARO deve estar prevista na lei orçamentária.

(c)

a operação de ARO somente se deve destinar a atender à insuficiência de caixa.

(d)

a receita a ser obtida deve ser contabilizada como receita de capital.

(e)

os adicionais incidentes devem ser contabilizados como despesa de capital, quando o município pagar pela operação.