Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

(a)

Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.

(b)

Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.

(c)

Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.

(d)

Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.

(e)

Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.