Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

notificar erro

Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.

(a)

O CDC não é aplicável às instituições financeiras.

(b)

Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas.

(c)

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

(d)

Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu.

(e)

A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.