Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Internacional Público

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A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

(a)

foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia.

(b)

não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

(c)

está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

(d)

não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

(e)

é típica norma jus cogens.