Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

(a)

É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.

(b)

Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.

(c)

Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.

(d)

A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.

(e)

É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.