Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC12185

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Sobre os direitos sociais, é correto afirmar:

(a)

Compete ao sindicato definir os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

(b)

A Constituição Federal estabelece distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais respectivos.

(c)

Há proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.

(d)

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.

(e)

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.