Questões de Concurso

Concurso: MF
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC122269

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Acerca da inter-relação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais leis orçamentárias (LOA, LDO etc), pode-se fazer as afirmativas abaixo, exceto:

(a)

para a elaboração da LOA, nos termos do artigo 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo deve, obrigatoriamente, observar se possui previsão no PPA e LDO, mantendo a compatibilidade entre as peças do planejamento.

(b)

os indicadores das metas devem estar previstos na forma monetária para a realização de um exercício financeiro.

(c)

a programação das dotações orçamentárias permite que se tenha um maior detalhamento das despesas previstas no processo de planejamento.

(d)

a LRF exige um paralelismo entre o PPA, a LDO e a LOA, mas deixando cada uma delas independentes, de modo que, quando ocorre a aplicação de uma delas, a gestão dos recursos públicos certamente se torna mais independente, permitindo um diálogo entre as leis, ainda que sem nenhum vínculo entre elas.

(e)

pode-se afirmar que o orçamento público correlaciona-se com a LRF, que guarda estreita relação com o planejamento.