Questões de Concurso

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

(a)

Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(b)

Partido político com representação no Senado Federal e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(c)

Partido político e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros e associados.

(d)

Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

(e)

Partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.