Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC122526

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A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

(a)

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

(b)

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

(c)

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

(d)

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

(e)

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.