Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC122530

notificar erro

É nulo o casamento contraído

(a)

pelo divorciado, enquanto não houver sido homolo gada ou decidida a partilha dos bens do casal.

(b)

do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.

(c)

por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

(d)

por incompetência da autoridade celebrante.

(e)

com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.