Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

(a)

um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.

(b)

seis meses, ainda que reincidente o condenado.

(c)

seis meses, não sendo reincidente o condenado.

(d)

um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.

(e)

dois anos, independentemente de reincidência.