Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

(a)

condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

(b)

absolvido por insuficiência de provas.

(c)

condenado, mas recebe perdão judicial.

(d)

absolvido, mas recebe medida de segurança.

(e)

absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.