Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

NÃO constitui nulidade

(a)

o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

(b)

a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

(c)

a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

(d)

a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

(e)

o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.