Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato

(a)

poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

(b)

é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

(c)

poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

(d)

não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(e)

poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.