Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que

(a)

pode ser instaurada pelo juiz de ofício.

(b)

só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.

(c)

depende sempre da representação do ofendido.

(d)

a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.

(e)

o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.