Questões de Concurso

TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em Convenções ou Acordos Coletivos, assinale a alternativa correta:

(a)

As cláusulas de natureza salarial têm duração restringida, com duração máxima de um ano.

(b)

Após a homologação pelo Ministério do Trabalho, o prazo é ilimitado, pois as convenções têm efeito erga omnes.

(c)

As convenções e acordos coletivos têm duração de três anos com eficácia a todos os integrantes da categoria.

(d)

A lei trabalhista brasileira fixa não ser permitido estipular convenção ou acordo coletivo com duração superior a dois anos.

(e)

Nenhuma das anteriores.