Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Administração Pública
Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.
O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida
O uso dos bens públicos, se for comum, será gratuito; se não, será retribuído. Não cabe à entidade a cuja administração pertencerem esses bens estabelecer as condições para seu uso nem a retribuição devida
