Questões de Concurso

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.

Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles

(a)

necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.

(b)

necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.

(c)

podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.

(d)

permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.

(e)

são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.