Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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A estabilidade provisória da gestante, decorrente da previsão insculpida em artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se aplica aos contratos por prazo determinado e indeterminado.
