Questões de Concurso

MPOG

Concurso: MPOG
Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Disciplina: Direito Constitucional

FC127402

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A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

(a)

Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

(b)

Participação em plebiscitos e referendos.

(c)

Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

(d)

Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

(e)

Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.