Julgue o item a seguir, relativo à utilização do espectro eletromagnético e à atribuição de faixas de frequências no Brasil. As posições orbitais geoestacionárias utilizadas por satélites brasileiros, juntamente com as faixas de frequências relativas ao uso das comunicações via satélite a elas relacionadas, são de uso exclusivo e permanente do Brasil, garantidas por meio de tratados internacionais.