Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Assinale a opção correta, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

(a)

O membro do Ministério Público pode, por motivos pessoais, renunciar às suas prerrogativas e garantias.

(b)

Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo procurador-geral da República.

(c)

O membro do Ministério Público não pode ser preso antes de transitada em julgado a sentença condenatória.

(d)

O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.

(e)

O procurador-geral da República tem as mesmas honras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.