Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC128432

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Os membros do Ministério Público da União que oficiem perante juízos de primeira instância são processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade

(a)

pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes de sua competência.

(b)

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando integrantes de órgão superior da Instituição.

(c)

pelos Tribunais Regionais Federais, qualquer que seja a natureza do delito.

(d)

pelos Juízes Federais de primeira instância, exceto se procuradores regionais da República.

(e)

pelo Supremo Tribunal Federal.