Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Técnico do MPU - Administração
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico do MPU - Administração

Disciplina: Direito Penal

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Em se tratando de extraterritorialidade, pode-se afirmar que se sujeitam à lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

(a)

os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

(b)

os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(c)

os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

(d)

os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

(e)

os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.