Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.
É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.
É incondicional o direito à reunião com fins pacíficos em local aberto ao público.
