Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser julgado, dada a prerrogativa de foro especial, pelo tribunal de justiça do estado em que tenha sido eleito.
Deputado estadual que pratique crime doloso contra a vida deve ser julgado, dada a prerrogativa de foro especial, pelo tribunal de justiça do estado em que tenha sido eleito.