Questões de Concurso

BNDES

Concurso: BNDES
Cargo: Profissional Básico - Engenharia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Básico - Engenharia

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC129323

notificar erro

Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei nº 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que

(a)

a novidade e a atividade inventiva são, essencialmente, requisitos de patenteabilidade da invenção.

(b)

a parte de objeto de uso prático, como modelo de utilidade, não é patenteável, sendo suscetível de aplicação industrial que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

(c)

o modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, possa decorrer de maneira comum, mas não vulgar, ao estado da técnica.

(d)

o direito de obter patente, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

(e)

os programas de computador são considerados como uma invenção patenteável.