Questões de Concurso

MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

FC130930

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Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

(a)

as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.

(b)

o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.

(c)

para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.

(d)

o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

(e)

a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.