Questões de Concurso

MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito do Trabalho

notificar erro

Compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho, no exercício de suas atribuições, exceto:

(a)

lavrar termo de compromisso decorrente de procedimento especial de inspeção.

(b)

ministrar orientações, dar informações e conselhos técnicos às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.

(c)

exibir a credencial no momento da fiscalização ou após a verificação quando considerar que a identificação prejudicará a eficácia da fiscalização.

(d)

observar o critério da dupla visita quando se tratar de estabelecimento que tenha causado embaraço à fiscalização.

(e)

apreender, mediante termo, documentos, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico, que constituam prova material de infração.