Questões de Concurso

MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito Penal

FC130980

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Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

(a)

a celebrar contrato de trabalho.

(b)

a participar de determinado sindicato.

(c)

a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

(d)

a não fornecer a outrem matéria-prima.

(e)

a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.