Questões de Concurso

MTE

Concurso: MTE
Cargo: Auditor Fiscal do Trabalho
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal do Trabalho

Disciplina: Direito Penal

FC130981

notificar erro

Questão Anulada

Constitui crime a seguinte prática discriminatória:

(a)

promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.

(b)

induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.

(c)

adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.

(d)

exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.

(e)

exigir atestado de gravidez.