Concurso:
MPOG
Disciplina:
Arquitetura
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Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.
Nos termos da Lei de Parcelamento vigente, considera-se desmembramento a subdivisão de glebas com ou sem abertura de vias, desde que haja criação de logradouro público.