Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC13132

notificar erro

Com base na Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, é correto afirmar:

(a)

A duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas de trabalho, por um ano de serviço.

(b)

O trabalhador terá direito ao descanso correspondente às férias por período completo ou proporcionais somente após completar um ano de serviço, correspondente ao período aquisitivo.

(c)

Aplica-se a todas pessoas empregadas com exceção dos aeronautas.

(d)

Os dias feriados oficiais ou costumeiros que se situem dentro do período de férias anuais serão computados como parte do período mínimo de férias anuais remuneradas.

(e)

O fracionamento do período de férias não pode ser permitido, porque prejudica o descanso mínimo necessário para o trabalhador recuperar suas forças.