Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Arquitetura
De acordo com o Código Civil brasileiro,
Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
Essa situação se refere ao contrato