Questões de Concurso

TRT - 11ª Região (AM e RR)

Concurso: TRT - 11ª Região (AM e RR)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de

(a)

decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente.

(b)

exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

(c)

cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

(d)

cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exequenda.

(e)

exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.