Questões de Concurso

BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Analista - Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Analista - Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC134431

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Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

(a)

será constitucional, desde que não contrarie lei federal.

(b)

é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.

(c)

é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.

(d)

é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.

(e)

é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.