No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.
Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
No que concerne ao concurso de crimes e às penas, julgue os itens que se seguem.
Em caso de concurso formal de crimes, a pena privativa de liberdade não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
