Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens.
A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.
A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.
