Questões de Concurso

TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

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A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,

(a)

os autos serão encaminhados à Comissão de Uniformização de Jurisprudência antes da publicação do acórdão que suscitou o incidente.

(b)

o teor do verbete a ser submetido ao Tribunal Pleno será elaborado pelo Ministério Público.

(c)

será relator no Tribunal Pleno o Desembargador do Trabalho que lavrou o acórdão proferido no incidente.

(d)

da decisão do Tribunal Pleno cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

será objeto de Súmula a tese aprovada pela maioria simples de qualquer das Câmaras.