Questões de Concurso

TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC13574

notificar erro

A Constituição Federal do Brasil relaciona em seu artigo 7^o um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles

(a)

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.

(b)

seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(c)

repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.

(d)

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

(e)

aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.