Questões de Concurso

No que diz respeito às relações de consumo, assinale a opção correta.

(a)

O CDC não se aplica aos contratos de planos de saúde, regulados por norma específica ditada em lei especial.

(b)

Contrato de mútuo firmado entre correntista pessoa física e instituição financeira, para a compra de ações de sociedade anônima, não configura relação de consumo, pois o correntista não pode ser qualificado como destinatário final do produto, que constitui investimento.

(c)

O STJ não admite a revisão de ofício de cláusulas contratuais consideradas abusivas em contratos sujeitos às normas de defesa do consumidor.

(d)

Visando à adoção do critério finalista para a interpretação do conceito de consumidor, a jurisprudência do STJ veda a aplicabilidade do CDC às relações entre fornecedores e sociedades empresárias.

(e)

A discussão judicial da dívida obsta a negativação do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes.