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No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
